Segundo Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, o setor já registra prejuízo de mais de R$ 16,7 bilhões acumulado no período de março de 2020 a junho de 2021.

Todo brasileiro que utiliza o transporte coletivo deseja um serviço de qualidade com tarifa acessível. Infelizmente essa não é a realidade do nosso país. Na maioria das cidades o transporte público é considerado pelos passageiros caro, demorado, desconfortável e lotado em horários de pico.

Por outro lado, as empresas que operam o serviço trazem a preocupação de uma operação que já vinha enfrentando dificuldades nos últimos anos e a epidemia veio piorando a situação e tornando o negócio insustentável. Em resumo, a mesma tarifa que pesa no bolso dos passageiros é insuficiente para bancar os custos do serviço, causando grandes prejuízos às operadoras.

A alta do diesel nos níveis atuais também compromete de forma irreversível a recuperação do setor de transporte público, que já registra prejuízo de mais de R$ 16,7 bilhões acumulado no período de março de 2020 a junho de 2021. A crise já custou mais de 87 mil postos de trabalho no setor e levou à interrupção definitiva das atividades de 36 empresas operadoras.

De acordo com Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, a saída urgente é buscar auxílio financeiro para assegurar a manutenção do serviço em todo o país. “O sistema está à beira de um colapso, em xeque”, afirmou o presidente, lembrando que o Governo Federal tem se mantido ausente desse debate há muitos anos e que nem mesmo a pandemia foi capaz de reverter isso.

Setor no Paraná

No Paraná esta situação vem sendo discutida nos últimos meses em função das dificuldades enfrentadas. São paralisações do serviço, como aconteceu em Ponta Grossa, em função de greve de colaboradores por salários atrasados, reajustes de tarifas em diversos municípios, como Maringá, em que a passagem custa agora R$ 5,00 para os passageiros que reclamam pelo valor e que, ainda assim, não cobre os custos que a empresa tem para oferecer o serviço.

Alguns munícipios já tomaram algumas atitudes emergenciais em relação ao assunto. Em Curitiba, a Câmara de Vereadores aprovou o recurso emergencial para o setor e a previsão é que sejam repassados de R$ 17 milhões a R$ 20 milhões mensalmente pela prefeitura às empresas, para manter o equilíbrio financeiro do sistema, até fevereiro de 2022.

Em Cianorte, o preço da tarifa do transporte coletivo que custava ao passageiro R$ 3,00, diminuiu em outubro. Com o reajuste calculado, para a passagem que passou a custar o total de R$4,68, a administração municipal arcará com R$ 2,68 com subsídios sobre cada uma e o consumidor com apenas R$ 2,00.

Em Guarapuava, a tarifa atual custa R$ 3,75, uma das mais baixas do Paraná, com valor defasado e um prejuízo médio à empresa Pérola do Oeste de cerca de R$ 800 mil mensais, com a queda de passageiros em 51% em relação a outubro de 2019. “Estamos há mais de um ano informando a Prefeitura sobre a grande fragilidade da operação, esperamos que em breve seja encontrada uma solução para que possamos continuar garantindo o serviço”, destaca o diretor geral da Pérola do Oeste, Ruy Camargo.

Marco legal do transporte

Na grande maioria das cidades brasileiras, o transporte é custeado somente pela tarifa paga pelos passageiros, inclusive as gratuidades, que encarecem em cerca de 20% o valor da passagem. A tarifa alta afasta os passageiros e causa perda de receita, as operadoras não conseguem cobrir os custos e nem melhorar a qualidade do serviço, criando um círculo vicioso.

Tendo em vista os grandes desafios do setor, a NTU – Associação de empresas de transportes urbanos, lançou o projeto do Novo Marco Legal para o transporte coletivo, apontando medidas necessárias e urgentes nas três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) para apoiar o setor e garantir que o transporte público continue sendo oferecido para quem precisa.

O programa de reestruturação do transporte público foi construído em conjunto com diversos agentes do setor e consiste de três pilares – qualidade e produtividade, financiamento, regulação e contratos.

Segundo Otávio Cunha, o setor quer ampliar o debate sobre a proposta o máximo possível. “Temos que construir um entendimento mais amplo para que esse projeto possa tramitar no Congresso. Além disso, queremos que esteja alinhado com o objetivo maior de oferecer transporte de qualidade para o cidadão. Nesse sentido, precisamos sensibilizar a sociedade de maneira geral”, afirma o presidente da NTU.